Termos de uso

1. Objeto

O NutrAI e uma plataforma SaaS que oferece, por meio de inteligencia artificial, apoio a interpretacao de exames laboratoriais, geracao de recomendacoes nutricionais e planos alimentares. O servico e destinado exclusivamente a profissionais habilitados (nutricionistas registrados em conselho, nutrologos, medicos integrativos ou profissionais de saude equivalentes).

2. Natureza do servico e limitacoes

O NutrAI e uma ferramenta de apoio clinico. Ele nao substitui a avaliacao clinica do profissional responsavel, nem e um servico de diagnostico medico.

O profissional que utiliza a plataforma e o unico responsavel pela validacao, revisao e prescricao das recomendacoes e protocolos gerados. A IA pode errar, omitir correlacoes ou sugerir condutas inadequadas. Toda saida deve ser revisada.

3. Conta e responsabilidade

O usuario se compromete a:

• Fornecer dados verdadeiros no cadastro (CRM/CRN, especialidade, dados da clinica).
• Nao compartilhar credenciais de acesso.
• Utilizar a plataforma apenas para fins profissionais licitos.
• Obter o consentimento do paciente antes de submeter exames e dados sensiveis.
• Revisar clinicamente toda saida gerada pela IA antes de entregar ao paciente.

4. Planos e pagamento

O NutrAI opera em modelo de assinatura mensal, com processamento via Stripe. O plano contratado define o numero de analises mensais disponiveis e recursos liberados. Cancelamento pode ser feito a qualquer momento no proprio aplicativo; o servico permanece ativo ate o fim do ciclo pago. Nao ha reembolsos proporcionais de periodos ja iniciados, salvo exigencia legal.

5. Propriedade intelectual

A marca, a interface, o codigo-fonte e os sistemas da plataforma sao de propriedade do NutrAI. O conteudo gerado (analises, planos alimentares, relatorios) pertence ao profissional que o gerou e validou, que pode entregar aos proprios pacientes em nome da sua pratica ou clinica (white-label).

6. Limitacao de responsabilidade

O NutrAI nao se responsabiliza por decisoes clinicas, prejuizos ou danos resultantes do uso das saidas geradas pela plataforma. O usuario profissional assume integralmente a responsabilidade pela analise, prescricao e conduta terapeutica. Em nenhum caso a responsabilidade da plataforma excedera o valor pago pelo usuario nos 12 meses anteriores ao evento.

7. Suspensao e rescisao

O NutrAI pode suspender ou cancelar contas em caso de descumprimento destes termos, uso fraudulento, tentativa de comprometer a seguranca da plataforma, ou suspeita de uso indevido de dados de pacientes. O usuario pode encerrar a conta a qualquer momento em Configuracoes.

8. Alteracoes nos termos

Podemos atualizar estes termos para refletir mudancas legais ou do servico. Voce sera notificado por email e/ou via aplicativo com antecedencia razoavel antes da mudanca entrar em vigor.

9. Foro e legislacao

Estes termos sao regidos pela legislacao brasileira, em particular pela LGPD (Lei 13.709/2018) para o tratamento de dados pessoais. Fica eleito o foro da comarca de Sao Paulo/SP para dirimir quaisquer controversias.

10. Contato

Para duvidas, solicitacoes ou exercicio de direitos previstos na LGPD, entre em contato por contato@nutriapp.ia.br.